Aprovado em primeira votação na última sessão da Câmara Municipal de Guarulhos, realizada na última quinta-feira, dia 7, o Projeto de Lei n.º 554/2013, de autoria da vereadora Marisa de Sá (PT), tem um aliado de peso. A ABFIAE (Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares) defende abertamente a aprovação do PL e consequentemente a distribuição do Cartão Escola para os alunos da rede municipal de ensino.
Para que o Cartão Escola seja implantado no município, é necessário que o PL seja aprovado em 2ª votação, que acontece nesta terça-feira, 12, e depois precisa ainda ser sancionado pelo prefeito Sebastião Almeida (PT).
"O nosso objetivo é o de fomentar a distribuição dos materiais escolares, que seja feita pelo comércio local e com isso ter uma maior participação neste segmento. E também oferecer maior poder de escolha do aluno na aquisição do material próprio", disse o diretor de relações institucionais da ABFIAE, Ricardo Carrijo, ao GuarulhosWeb nesta segunda-feira.
Motivo de preocupação dos parlamentares, Carrijo descartou a possibilidade, mesmo sem conhecer o texto do PL, do benefício ser utilizado de forma indevida. No entanto, o ele próprio sugere possíveis punições caso ocorram irregularidades entre as partes.
Na opinião dele, baseado em outras cidades que adotaram o cartão escola, a compra deve ser realizada somente nas redes credenciadas pelo programa. "A nota fiscal servirá como controle através dos itens descritos nela. Em caso de desvio de conduta, o estabelecimento comercial poderá ser descredenciado no ano seguinte, assim como o aluno deve sofrer sanções", revelou.
De acordo com Ricardo, a participação da associação se restringe apenas a orientação em sua implantação e execução do projeto. "Estamos acompanhando em algumas cidades a sua funcionalidade. Tivemos reuniões com os papeleiros da região e com a vereadora Marisa de Sá (PT) para mostrar a sistemática do projeto, além de procurar a disseminação de boas práticas", encerrou.
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